Limites e possibilidades do exercício do direito à Educação nas prisões do Estado do Rio de Janeiro

Name: Limites e possibilidades do exercício do direito à Educação
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Autora: Taíza da Silva Gama

O objetivo da pesquisa desenvolvida nesse livro consiste em investigar a efetiva capacidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tendo como marco referencial os princípios e orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação em estabelecimentos penais, cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira

SUMÁRIO Prefácio Introdução CAPÍTULO 1 A história da política de restrição e privação de liberdade na sociedade contemporânea e a educação nas prisões 1.1 Bases teóricas fundamentais para o estudo das prisões 1.2 O passado e o presente: concepções históricas sobre as prisões no Brasil 1.3 Breve histórico sobre a educação no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro CAPÍTULO 2 A garantia do direito à educação nas prisões do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro 2.1 O projeto Educando para a Liberdade 2.2 As Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais 2.3 As Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 2.4 O Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro 2.5 O Plano Estadual de Educação em Prisões do Rio de Janeiro CAPÍTULO 3 Os limites e as novas possibilidades entre a educação e as prisões 3.1 O espaço escolar: o Colégio Estadual José Lewgoy e o seu Projeto Político Pedagógico 3.2 A experiência docente: diálogos com os professores do Colégio Estadual José Lewgoy 3.3 O aluno do Colégio Estadual José Lewgoy Considerações finais Referências Sobre a autora Índice remissivo