A inversão do ônus da prova no direito ambiental e o princípio da precaução
- ISBN digital: 9786559392001
- ISBN impresso: Publicação apenas digital.
- DOI: 10.31560/pimentacultural/2021.001
Autor: Clóvis Dias de Souza
A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental apresenta algumas particularidades que a diferenciam do tratamento dado em outras áreas do Direito e que permitiriam questionar se os critérios utilizados são adequados para atingir a finalidade da ação processual, ou seja, a efetividade do direito tutelado em matéria ambiental. É nesse sentido que a presente obra busca compreender a forma através da qual a inversão do ônus da prova é aplicada nas ações processuais de caráter ambiental na busca pela efetividade dos direitos jurídicoambientalmente tutelados no Brasil.