Tudo que você precisa saber sobre violência patrimonial contra a mulher

SUMÁRIO Agradecimentos Apresentação CAPÍTULO 1 O que é violência? CAPÍTULO 2 Princípios Jurídicos no Brasil Presunção de veracidade da palavra da vítima Presunção de vulnerabilidade Proteção integral Prioridade CAPÍTULO 3 O que é violência doméstica e familiar? 1.1 Violência física 1.2 Violência psicológica Violência sexual Violência moral Violência simbólica CAPÍTULO 4 O que é Patrimônio? CAPÍTULO 5 Afinal, o que é Violência Patrimonial? CAPÍTULO 6 Ciclo de violência doméstica CAPÍTULO 7 Como ocorre a Violência Patrimonial? CAPÍTULO 8 O que fazer em situação de Violência Patrimonial? CAPÍTULO 9 O que são Medidas Protetivas de Urgência? CAPÍTULO 10 Quais são as Medida Protetivas Patrimoniais que podem ser requeridas pela vítima de violência doméstica? CAPÍTULO 11 Quem pode requerer medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha? CAPÍTULO 12 O que é preciso para requerer e ter a medida de natureza patrimonial deferida (aprovada), inclusive alimentos, se necessários? CAPÍTULO 13 Onde pode ser requerida a medida protetiva de urgência? CAPÍTULO 14 Quanto tempo a Justiça leva para apreciar as medidas protetivas de urgência? CAPÍTULO 15 É necessário ter sido vítima de crime para ter direito à Medida Protetivas? CAPÍTULO 16 Se a medida protetiva patrimonial não for deferida (aprovada) pela Justiça, o que fazer? CAPÍTULO 17 Direito de Propriedade CAPÍTULO 18 Direito de Moradia CAPÍTULO 19 A mulher que teve seu patrimônio destruído, apropriado ou arruinado pelo agressor tem direito à reparação do patrimônio lesado? CAPÍTULO 20 A vítima de Violência Doméstica possui direito à indenização por danos patrimoniais (material) e danos morais? CAPÍTULO 21 As pessoas que vivem em União Estável têm Direitos Patrimoniais? CAPÍTULO 22 Direito à Creche CAPÍTULO 23 Políticas Públicas Órgãos da rede de proteção Abrigo Aluguel Social Inclusão em Programa Redistribuição de Renda Prioridades Considerações Finais Lista de contatos de redes de proteção na cidade de Manacapuru Referências Sobre os autores